Serviços municipais

Serviços Municipais

Acesse os serviços da prefeitura de forma rápida e fácil

Outros

Cadastro Habitacional

Realização do cadastro perene para novos empreendimentos habitacionais.

Planta Popular

Programa que fornece projeto e acompanhamento para a construção de casa de cunho popular, pautado pela Lei 6231/2018.

Reforma Legal

Programa que requalifica unidades habitacionais precárias de famílias de baixa renda, pautado pela Lei 6.455/2022.

Regularização Fundiária

Conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularização de assentamentos irregulares, pautado pela Lei Federal 13.465/2017.

Alteração de Endereço

Alteração do endereço atual cadastrado, para um novo endereço ou correção de nome da rua e número do imóvel.

Alteração de Titularidade

Alteração do consumidor/titular da conta mensal de água e esgoto.

Alterações Cadastrais

Alteração de Vencimento, Número do Imóvel e/ou Endereço de Entrega.

Análise de Água

Análise de água realizada pelo SAAE a terceiros, com parâmetros físico-químicos e exames biológicos.

Aprovação de fossas sépticas

Aprovação de projeto de sistema de tratamento de esgoto individual composto por fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro para imóveis localizados em locais não contemplados por rede coletora de esgoto pública.

Compra de Água para retirar

Retirada de água potável na Estação de Captação de Água do SAAE.

Corte Provisório de Água no Cavalete

Corte provisório no abastecimento de água do imóvel vago.

Descarga de Água

Descarga de água na rede ou no cavalete do imóvel para limpeza de água com coloração turva ou cheiro incomum.

Estudo de ligação

Estudo da ligação de água para empreendimentos, determinando-se os ramais de água e esgoto, bem como cavalete de entrada de água. Até 8 economias (incluso área comum. Ex: torneira de jardim). Não é individualização. Geralmente exigido nos casos em que a ligação será para atender casos diferentes da ligação normal para residência. Ex.: Posto de gasolina, Indústria, Condomínios, Edifícios…

Falta de Água

Abastecimento irregular ou interrompido sem que haja o corte no fornecimento.

Fiscalização de Ligações Clandestinas (Água e Esgoto)

Quando há suspeita de ligações irregulares de água ou despejo de esgoto em via pública ou córregos.

Ligação de Esgoto

Quando o interessado solicitar ligação nova de esgoto para seu imóvel (quando já há ligação de água no imóvel).

Ligação Nova de Água e Esgoto

Quando o interessado solicitar ligação nova de água e esgoto para seu imóvel.

Limpeza de Fossa

Desobstrução da Fossa Séptica.

Mudança de Cavalete para Caixa Padrão de Hidrômetro (CPH)

Quando o interessado solicitar alteração do padrão de sua ligação de cavalete no chão, para caixa padrão de hidrômetro (CPH) no muro.

Processo Certidão de data

Quando o interessado solicita alguma informação sobre a data de execução de algum serviço ou alteração cadastral na matrícula do imóvel.

Processo de Revisão de Conta por acúmulo de leitura

Quando não for possível efetuar a leitura, por motivos de avaria no hidrômetro, ou por outros, que a impossibilitem, a cobrança será feita com base na média de consumo verificada nos 06 (seis) últimos meses. Desta forma, a conta emitida poderá apresentar consumo acumulado em razão da impossibilidade de sua execução em meses anteriores.

Processo de Revisão de Conta por vazamento

Quando o interessado deseja solicitar revisão na conta, por motivo de vazamento oculto nas instalações.

Processo de Transferência de débitos

Em caso de novo morador de um imóvel com débitos deixados pelo morador anterior.

Processo para Análise de consumo e do Hidrômetro

Quando o interessado solicita a revisão de contas por consumos elevados.

Religação de Água Cortada

Quando o interessado solicitar religação no abastecimento de imóvel com água cortada.

Segunda via da Fatura

Emissão de 2ª via da fatura da conta de água.

Troca de Hidrômetro

Quando o interessado solicita troca do seu medidor de água.

Vazamentos de Água e/ou Esgoto

Quando o interessado deseja manutenção em seu cavalete, na caixa de inspeção, na calçada ou na rua devido a vazamentos de água e/ou esgoto.

Verificação de Água Suja

Análise da água que chega no cavalete devido coloração turva ou cheiro incomum.

Vistorias em Geral

Quando o interessado deseja orientação quanto a mudança de padrão, verificação quanto a categoria/economia do imóvel, verificação de possível irregularidade no hidrômetro.

Contrato de individualização

Individualização de ligação para condomínios.

Admissão GRH

Acesso pelo login e senha pessoal, via AtendeBem Online. Necessário juntar termo de autorização para uso de dados, conforme e-mail de solciitação de abertura a ser enviado pela USA

Atualização Cadastral de Concurso Público

Acesso pelo login e senha pessoal, via AtendeBem Online. Necessário juntar documento pessoal e a informação do dado que deseja alterar

Certidão de Tempo de Serviço / Declaração Vínculo RH

Acesso pelo login e senha pessoal, via AtendeBem Online / Necessário juntar documento pessoal e, em caso de revisão da documentação, indicar os motivos que ensejam a revisão. Quando se tratar de emissão de documento no qual se pretende comprovar algum direito ou requerer benefício, juntar documento que julgue substancial à comprovação pretendida.

Certidão Tempo de Contribuição Previdenciária

Acesso pelo login e senha pessoal, via AtendeBem Online /Necessário juntar documento pessoal e indicar o órgão para o qual a certidão será destinada (se o caso), em caso de revisão da documentação, indicar os motivos que ensejam a revisão. Quando se tratar de emissão de documento no qual se pretende comprovar algum direito ou requerer benefício, juntar documento que julgue substancial à comprovação pretendida.

Contratações Eventuais

Acesso pelo login e senha pessoal, via AtendeBem Online. Necessário juntar documento pessoal, conforme lista divulgada na Resolução publicada pela Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo

Contratações Temporárias

Acesso pelo login e senha pessoal, via AtendeBem Online. Necessário juntar documento pessoal, conforme lista divulgada no Edital de Processo Seletivo, publicada pela Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo

Emissão de atestado de capacidade técnica

Acesso ao portal da transparência: Pedido informando: CNPJ do contratado, número do contrato e/ou Autorização de Serviço ou Fornecimento a que se refere o fornecimento/prestação de serviço.

Estágio sem Remuneração

Acesso pelo login e senha pessoal, via AtendeBem Online. Necessário juntar documento pessoal, atestado de matrícula e informações quanto as horas necessárias para estágio

Pedido de cópia do contrato – licitação

Acesso ao portal da transparência: mencionar ano e credor. https://siap.jacarei.sp.gov.br/portal-transparencia/licitacoes/contratos OU Pedido via AtendeBem Online ou via praça de atendimento, com abertura de protocolo no GPROWEB.  Informações mínimas: CNPJ do contratado, número do contrato e/ou processo licitatório do fornecimento/prestação de serviço.

Processo Admissional

Acesso pelo login e senha pessoal, via AtendeBem Online. Necessário juntar documento pessoal, conforme lista divulgada no Edital de Concurso Público e disponibilizada no informativo enviado pela USA na ocasião de nomeação.

Cartaz

Faixa

Serviço para solicitar emissão de documento com autorização para divulgação de eventos beneficentes às entidades sem fins lucrativos em vias públicas e demais equipamentos e/ou locais públicos.

Outdoor

Panfletagem

Publicidade em Muro

Publicidade em placa

Publicidade em Táxi

Publicidade Volante

Ouvidoria

Orientações

Sala do Empreendedor

Trabalho e Renda

INCRA-CCRI (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e CAR (Cadastro Ambiental Rural)

Programa de Controle da Raiva em Bovídeos e Equídeos

Programa de Prevenção da Brucelose

Análise de Água (Agricultura e Abastecimento)

Análise de Solo

Transporte de Calcário

Programa Patrulha Mecanizada

Licitação / Espaço nas feiras livres / Mercado Municipal

Unidade de Prospecção de Investimentos

Centro de Inovação e Empreendedorismo de Jacareí (CIEJ)

Abordagem Social

CadÚnico

Casa de Passagem

Centro POP Rua

CRAS

CREAS

Monitoramento

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências

Viva Vida

Acessuas Trabalho

Bom Prato

Jovem Aprendiz

Unidade de Articulação Institucional

Atividades Culturais

Atividades Esportivas

Biblioteca

Creche

Cursos Profissionalizantes

EJA (Educação de Jovens e Adultos)

Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)

Pré-escola

PROBEM

PROTEU

Academia ao ar livre

Contratos e Convênios (Termos de Colaboração)

Equipes Competitivas e Representativas

Escola de Esportes, Ginástica e Dança

Eventos Esportivos

Eventos Recreativos

Alteração cadastral imobiliário

Alvará de funcionamento definitivo

Baixa de débitos / Cancelamento de débitos | Prescritos

Cálculo de multa, juros e correção monetária de impostos

Cancelamento de débitos indevidos

Cancelamentos de débitos inscritos indevidamente em dívida ativa - Substituído para baixa de Débitos

Certidão da não existência de cadastro imobiliário

Certidão de averbação

Certidão de não cadastro mobiliário

Certidão de não cadastro pessoa física e jurídica

Certidão de tempo de serviço - servidor público site rh

Certidão de tempo de serviço – autônomos

Certidão negativa, positiva, e positiva com efeito negativa

Compensação de débitos

Declaração de alvará de funcionamento

Devolução de importância: restituição de valores

Emissão de certidão de valor venal do imóvel

Emissão de demonstrativo de débito

Emissão de guia itbi (imposto de transmissão de bens imóveis)

Emissão de segunda via de tributos e taxas

Imunidade de itpu - empresas de comunicação

Imunidade de itpu

Informações sobre valor de iptu, taxa de lixo, contribuição de melhorias

Informações sobre valor: iss autônomo e liberal, taxa de fiscalização, taxa de publicidade, taxa de ocupação de box no mercado ou feira, aterro sanitário

Investidura em area publica

Isenção de iptu - clubes

Isenção de iptu / pessoa física - adoção e tutela

Isenção de iptu / pessoa física - aposentados, pensionistas e beneficiários do inss

Isenção de iptu / pessoa física - imóvel com padrão econômico

Isenção de iptu / pessoa física - portador de deficiência

Isenção de iptu / pessoa física-ex-combatentes e revolucionários

Isenção de taxa de resíduos/ entidades religiosas

Isenções de ISSQN

Isenções de taxas para terceiro setor

Pagamento de ISS por estimativa

Parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa

Pedido de cancelamento de lançamento indevido do ano vigente

Remissão de débitos

Remissão de IPTU – clubes

Restituição de taxa de lixo de 1998 e/ou 1999

Restituição de valores

Revisão do lançamento de iptu, taxa de lixo, contribuição de melhorias

Secretaria de Governo

Alvará de Funcionamento para Rádio Base

Anuência para Instalação de Atividade Conflitante ao Uso Predominante

Aprovação de caução em projeto de urbanização

Aprovação de Projetos Complementares

Autorização de acesso controlado em loteamento

Autorização para Demolição (Total ou Parcial)

Autorização para Reforma

Baixa de responsabilidade técnica em projeto de urbanização

Cadastro de Empreendimento Condominial

Cancelamento de projeto de urbanização

Certidão de aprovação prévia para implantação de loteamento

Certidão de Aprovação Prévia para Parcelamento do solo

Certidão de Cadastro

Certidão de diretrizes para urbanização do solo

Certidão de Informações de Loteamento

Certidão de Limites entre Município

Certidão de Medidas e Confrontações

Certidão de Nomeação Oficial de Logradouro

Certidão de Uso de Ocupação de Solo

Certidão de Zoneamento

Certidão para Demolição

Certidão para o INCRA

Certificado de Emplacamento

Certificado de Emplacamento de Terrenos Urbanos Vazios e Imóveis RuraisIS

Certificado de Mudança de Uso

Cópia de loteamento

Declaração de início de obras de loteamento

Desdobramento / Remembramento de Lotes

Doação de lotes para a Fundação Pró-Lar em projeto de urbanização

Fiscalização de Edificações – Recurso de Notificação

Habite-se

Habite-se Automático

Licença Urbanística Automática e Certidão de Regularidade Automática: Residência Unifamiliar (até 499,99M²)

Licença Urbanística e Certidão de Regularidade: Comércio, Serviço ou Uso Misto (até 200 m²)

Licença Urbanística e Certidão de Regularidade: Residência Multifamiliar (independente de metragem); Indústria (independente de metragem); Comércio, Serviço ou Uso Misto (acima de 200 m²)

Licença Urbanística e Certidão de Regularidade: Residência Unifamiliar (acima de 499,99M²)

Licença urbanística ou certidão de regularidade - erb - estação rádio base

Licença urbanística para desmembramento

Licença urbanística para implantação de condomínio de lotes

Licença urbanística para implantação de loteamento

Licença Urbanística para Parcelamento do Solo

Mapa de Localização do Imóvel

Outorga Onerosa

Pesquisa de Inscrição Imobiliária

Regularização fundiária - REURB – processo mestre

Regularização fundiária - REURB – processos individuais

Relação de Logradouros por Loteamento

Revalidação do Desdobro de Lotes e Remembramento

Solicitação de alinhamento de lotes

Solicitação de Alinhamento Planejamento

Termo de Verificação de Obras (TVO) de loteamento

Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano

Secretaria de Mobilidade Urbana

Devolução de Importância - Multa de Trânsito

Fiscalização de Trânsito

Fretamento de Passageiros - PESSOA FÍSICA

Implantação de ondulação transversal "lombada"

Implantação de travessia elevada

Implantação, sugestões, mudanças ou manutenções de sinalização viária

Interdição de rua ou apoio de agentes de trânsito

Manutenção de calçada em áreas públicas e rampa de acessibilidade

Solicitação de Autorização Prévia

Credencial para idoso

Credencial para portador de deficiência física

Declaração de isenção de IPVA (Fretamento PF)

Substituição do veículo (Fretamento PF)

Renovação do alvará (Fretamento PF)

Cancelamento de alvará (Fretamento PF)

Declaração de isenção de IPVA (Fretamento PJ)

Inscrição para empresas de outros municípios

Terceirização do serviço para condutor com veículo

Renovação do alvará (Fretamento PJ)

Inclusão de veículo (Fretamento PJ)

Inclusão de motorista (Fretamento PJ)

Extravio, perda ou roubo de documentos (Fretamento PJ)

Exclusão de veículo (Fretamento PJ)

Exclusão de motorista (Fretamento PJ)

Cancelamento de alvará (Fretamento PJ)

Cadastro de carro reserva (Fretamento PJ)

Alvará de Fretamento Empresa

Renovação de alvará (Motofrete PF)

Inscrição para novos cadastros (Motofrete PF)

Renovação de alvará (Motofrete PJ)

Inscrição para novos cadastros (Motofrete PJ)

Substituição de veículo (Táxi)

Retirada de taxímetro (Táxi)

Renovação de alvará (Táxi)

Melhoria em ponto de táxi (Táxi)

Isenção de IPI e ICMS para aquisição de novo veículo (Táxi)

Inclusão de motorista auxiliar (Táxi)

Extravio, perda ou roubo de documentos (Táxi)

Exclusão de motorista auxiliar (Táxi)

Autorização de publicidade em táxi (Táxi)

Renovação de alvará (Tração Animal)

Inscrição para novos cadastros (Tração Animal)

Solicitação de autorização para trânsito de caminhões (Transporte de Carga)

Substituição de veículo (Transporte Escolar PF)

Renovação de alvará (Transporte Escolar PF)

Inclusão de Monitor (Transporte Escolar PF)

Extravio, perda ou roubo de documentos (Transporte Escolar PF)

Exclusão de monitor (Transporte Escolar PF)

Cancelamento do alvará (Transporte Escolar PF)

Cadastro de carro reserva (Transporte Escolar PF)

Alvará de escolar autônomo (Transporte Escolar PF)

Terceirização de serviço para condutor (Transporte Escolar PJ)

Renovação de alvará de escolar (Transporte Escolar PJ)

Inclusão de veículo (Transporte Escolar PJ)

Inclusão de motorista (Transporte Escolar PJ)

Extravio, perda ou roubo de documentos (Transporte Escolar PJ)

Exclusão de veículo (Transporte Escolar PJ)

Exclusão de monitor (Transporte Escolar PJ)

Cancelamento do alvará (Transporte Escolar PJ)

Cadastro de carro reserva (Transporte Escolar PJ)

Alvará para transporte escolar (Transporte Escolar PJ)

Exclusão de motorista (Transporte Escolar PJ)

eOuve - Ouvidoria Digital do Transporte Público

Consulta - Horários e itinerários dos ônibus municipais

Painéis eletrônicos de horários

Alteração de itinerário e horário de ônibus municipais

Reclamações/Sugestões - Linhas de ônibus municipais

Solicitação de melhorias em abrigos e pontos de ônibus