Secretaria de Saúde
Planejamento e Regulação de Serviços de Saúde
| Serviços Oferecidos | Exames Especializados, Consultas Especializadas e Cirurgias e Procedimentos, todos regulados pela Central de Regulação; e cadastramento de estabelecimentos de saúde no SCNES/CNES pela Unidade de Avaliação e Controle. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias | Central de Regulação - pedidos médicos (requisições e encaminhamentos) emitidos pelos profissionais das redes de Atenção Básica e Especializada. SCNES/CNES - fichas do SCNES preenchidas e assinadas pelo responsável pelo estabelecimento e cópia do alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. |
| Etapas para processamento do serviço | Central de Regulação - controla entrada de solicitações nas filas, autorização prévia pela equipe reguladora, agendamento e notificação ao paciente. SCNES - apenas estabelecimentos com sede em Jacareí podem se cadastrar, com vinculação obrigatória de profissionais ao cadastro do estabelecimento. |
| Prazo máximo para a prestação do serviço | Central - variável conforme oferta de vagas e demandas nas filas de espera e prioridades indicadas. SCNES - alterações no cadastro do CNES na base municipal ficam disponíveis no site aproximadamente 10 dias úteis após entrada da documentação. |
| Forma de prestação de serviço | Presencial para ambos os setores. Consulta online do SCNES disponível em cnes.datasus.gov.br. |
| Locais e formas para o usuário se manifestar | Ouvidoria (12) 3955-9600 - ramais 9771 e 9800; Secretaria de Saúde - Avenida Major Acácio Ferreira, 854, Jardim Paraíba. |
| Prioridades de atendimento | Quadro clínico do paciente agravado, conforme sinalizado pelo profissional solicitante da consulta, exame ou cirurgia, e demais critérios estabelecidos em protocolo. |
| Mecanismos de comunicação com o usuário | Contato telefônico ou através das unidades de saúde onde o paciente é atendido. |
| Base Legal | Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017. |