Secretaria de Saúde
Unidade de Avaliação e Controle
| Serviços Oferecidos | Cadastramento de todos os estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, componentes da rede pública e privada, e manutenção desses dados no SCNES. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço | Conforme Portaria de Consolidação Nº 01/2017, o cadastramento é obrigatório para funcionamento de estabelecimentos de saúde em território nacional, devendo preceder os licenciamentos necessários. |
| Etapas para processamento do serviço | Estabelecimentos com sede em Jacareí realizam cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde, vinculando profissionais de saúde ao cadastro do estabelecimento. |
| Prazo máximo para a prestação do serviço | Não se aplica. |
| Forma de prestação de serviço | Comparecer à Secretaria Municipal de Saúde com fichas SCNES preenchidas e assinadas, apresentando cópia do alvará de funcionamento ou CLI. Atualizações anuais ou quando houver alterações nos dados. |
| Locais e formas para o usuário se manifestar sobre a prestação do serviço | Avenida Major Acácio Ferreira, 854 - Jardim Paraíba - Jacareí. |
| Prioridades de atendimento | Não se aplica. |
| Previsão de tempo de espera para atendimento | Aproximadamente 10 dias úteis após entrada das documentações. |
| Mecanismos de comunicação com o usuário | Telefones (12) 3955-9604, (12) 3955-9644, (12) 3955-9649. |
| Mecanismos para o usuário consultar o andamento do serviço | Pesquisa no site cnes.datasus.gov.br para verificar novo cadastro ou alterações realizadas. |
| Base Legal | Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017. |