Secretaria de Governo
Declaração de início de obras de loteamento
| Serviços Oferecidos | Declaração de início de obras de loteamento |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço | 1-Requerimento padrão assinado pelo proprietário 2- Documento de propriedade atualizado 3- cópia do projeto aprovado 4- cópia da licença urbanística emitida 5- cópia do cronograma de obras |
| Etapas para processamento do serviço | Análise do processo e vistoria em campo |
| Prazo máximo para a prestação do serviço | 6 meses |
| Forma de prestação de serviço | Após análise e vistoria em campo, é feita a declaração |
| Locais e formas para o usuário se manifestar sobre a prestação do serviço | Atendimento via telefone, via no AtendeBem, e via presencial para dúvidas |
| Prioridades de atendimento | alta |
| Previsão de tempo de espera para atendimento | 180 dias |
| Mecanismos de comunicação com o usuário | Sistema GPROWEB, E Telefone |
| Procedimentos pra receber e responder as manifestações | Sistema GPROWEB, E Telefone |
| Mecanismos para o usuário consultar o andamento do serviço | Sistema GPROWEB |