Secretaria de Mobilidade Urbana
Terceirização do serviço para condutor com veículo
| Serviços Oferecidos | Terceirização do serviço para condutor com veículo |
| Objetivo | Serviço para emissão de cadastro de condutor, agregado para terceirizar seus serviços de fretamento de passageiros, cujo veículo será licenciado na categoria aluguel. |
| Documentos Originais Necessários | Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado; CNH categoria “D” ou superior contendo que exerce atividade remunerada EAR; Comprovante de endereço em nome do interessado (água, luz ou telefone); Certificado de Registro de Veículo – CRV (frente e verso) comprovando a venda de um veículo ao requerente OU Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV (frente e verso) em nome do requerente OU Nota Fiscal para veículos 0Km, com seguro obrigatório (DPVAT) pago; CSV – Certificado de Seg. Veicular em Oficina Credenciada pelo INMETRO (VEÍCULOS ACIMA DE 5 ANOS); Credencial expedida pela Divisão de Educação de Trânsito (DETRAN-SP) ou certificado do curso de Transporte Coletivo; Comprovante de inscrição no INSS ou PIS com registro em carteira; Comprovante de Aferição do Cronotacógrafo (mais recente); Certidão negativa de ISS Contrato de Prestação de Serviço com a empresa; Certidão do prontuário da CNH para Fins de Direito – máximo 30 dias; Certidão do Registro de Distribuição Criminal relativa a homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores (Art. 329 do CTB) expedida pelo Fórum de Jacareí atualizada – máximo 30 dias (caso a certidão esteja positiva solicitar a Certidão de Objeto e Pé); Certidão de Placa Vermelha (CIRETRAN); 1 foto 3×4. |
| Acesso | Presencialmente no Atende Bem ou pelo Atende Bem online. |
| Prazo | 3 meses |