Secretaria de Governo
Certidão de Aprovação Prévia para Parcelamento do solo
| Serviços Oferecidos | Certidão de Aprovação Prévia para Parcelamento do solo |
| Objetivo | Solicitar a emissão de uma certidão de aprovação prévia para implantação de loteamento. |
| Documentação | Requerimento padrão, justificando o pedido assinado pelo proprietário e responsável técnico Escritura Registrada ou Certidão de Matrícula Comprovação de vínculo com o imóvel (caso necessário) Projeto urbanístico Cópia das diretrizes emitidas outros documentos solicitados pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana e Secretaria de Mobilidade Urbana. |
| Acesso | AtendeBem Online |
| Prazo | 6 meses |