Certidão Tempo de Contribuição Previdenciária
| Serviços Oferecidos | Certidão Tempo de Contribuição Previdenciária |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço | Acesso pelo login e senha pessoal, via AtendeBem Online /Necessário juntar documento pessoal e indicar o órgão para o qual a certidão será destinada (se o caso), em caso de revisão da documentação, indicar os motivos que ensejam a revisão. Quando se tratar de emissão de documento no qual se pretende comprovar algum direito ou requerer benefício, juntar documento que julgue substancial à comprovação pretendida. |
| Etapas para processamento do serviço | Requerente abre o protocolo/AtendeBem tramita para a USA/ USA consulta o banco de dados e diligencia junto a outros departamentos, coletando informações, podendo promover ou indeferir o pedido de modo justificado/USA tramita para homologação junto ao IPMJ / IPMJ homologa ou solicita outras informações e anotações / IPMJ tramita para USA / USA faz arquivo próprio e informa requerente por meio de despacho / AtendeBem replica o informativo comunicando a disponibilidade do documento para retirada ou solicita documentos complementares |
| Prazo máximo para a prestação do serviço | 20 dias + 10 dias /§§1º e 2º art. 10, LAI . Art. 103 da Lei Ogânica |
| Forma de prestação de serviço | Online, sem ônus ao requerente |
| Locais e formas para o usuário se manifestar sobre a prestação do serviço | Presencialmente: no AtendeBem Remoto: no próprio protocolo aberto, via telefone ou via e-mail |
| Previsão de tempo de espera para atendimento | 30 dias |
| Mecanismos de comunicação com o usuário | e-mail automático |
| Procedimentos pra receber e responder as manifestações | pela área logada do usuário, clicando no processo desejado |
| Mecanismos para o usuário consultar o andamento do serviço | Pela consulta do protocolo gerado no https://siap.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php |