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Regularização fundiária - REURB – processo mestre
| Serviços Oferecidos | Regularização fundiária - REURB – processo mestre |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço | 1. Requerimento para regularização fundiária 2. Matrícula do imóvel atualizada 3. Levantamento planialtimétrico cadastral 4. Planta da área assinada por profissional habilitado 5. RG, CPF ou CNPJ do interessado (loteador, proprietário da área ou associação de moradores, quando for o caso) 6. ART/RRT para responsabilidade técnica do projeto 7. Demais documentações serão solicitadas no curso do processo. |
| Etapas para processamento do serviço | Análise do processo, conferência de documentos, atendimento aos moradores |
| Prazo máximo para a prestação do serviço | 60 dias |
| Forma de prestação de serviço | Após análise e vistoria em campo, é feita a regularização dos lotes e residências |
| Locais e formas para o usuário se manifestar sobre a prestação do serviço | Atendimento via telefone, via no AtendeBem, e via presencial para dúvidas |
| Prioridades de atendimento | alta |
| Previsão de tempo de espera para atendimento | 60 dias |
| Mecanismos de comunicação com o usuário | Sistema GPROWEB, E Telefone |
| Procedimentos pra receber e responder as manifestações | Sistema GPROWEB, E Telefone |
| Mecanismos para o usuário consultar o andamento do serviço | Sistema GPROWEB |