Secretaria de Mobilidade Urbana
Renovação de alvará (Motofrete PF)
| Serviços Oferecidos | Renovação de alvará (Motofrete PF) |
| Objetivo | Formalizar a solicitação de renovação para continuar prestando o serviço de transporte de cargas por Motocicleta e Motoneta, de acordo com vencimento previsto no Alvará. |
| Documentos Originais Necessários | CNH (categoria A); Comprovante de endereço atual; Pesquisa de pontuação expedida pelo DETRAN (emitida máximo há 30 dias); Certidão do prontuário da CNH para Fins de Direito (emitida máximo há 30 dias); Comprovação de inscrição no cadastro fiscal municipal (Certidão Negativa de Débitos), Registro em Carteira ou Contrato de Trabalho; Certificado de Registro de Veículo – CRV (frente e verso) em nome do interessado; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV (frente e verso) em nome do interessado; Carteira de vacinação; Declaração de não ocupação em empregos e funções públicas; Certidão do Registro de Distrib. Criminal, emitida pelo Fórum de Jacareí (emitida máximo há 30 dias); Certificado de Conclusão do Curso de Motofretista; 1 foto 3×4 (apresentar na vistoria). |
| Acesso | Presencialmente no Atende Bem ou pelo Atende Bem online. |
| Prazo | 90 dias |