Secretaria de Governo
Regularização fundiária - REURB – processos individuais
| Serviços Oferecidos | Regularização fundiária - REURB – processos individuais |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço | 1. Formulário individual 2. Documentos pessoais (RG, CPF) 3. Comprovante de residência 4. Certidão de casamento/divórcio/óbito (se couber) 5. Documento de aquisição do imóvel (matrícula, contratos de compra e venda) 6. Outros documentos opcionais que se entenderem necessários para o entendimento da relação entre o requerente e/ou interessado e o imóvel em questão (ex: procuração, carta informando o histórico do imóvel e de sua aquisição, termo de doação, etc.) |
| Etapas para processamento do serviço | Análise do processo, conferência de documentos, atendimento aos moradores |
| Prazo máximo para a prestação do serviço | 60 dias |
| Forma de prestação de serviço | Após análise e vistoria em campo, é feita a regularização dos lotes e residências |
| Locais e formas para o usuário se manifestar sobre a prestação do serviço | Atendimento via telefone, via no AtendeBem, e via presencial para dúvidas |
| Prioridades de atendimento | média |
| Previsão de tempo de espera para atendimento | 60 dias |
| Mecanismos de comunicação com o usuário | Sistema GPROWEB, E Telefone |
| Procedimentos pra receber e responder as manifestações | Sistema GPROWEB, E Telefone |
| Mecanismos para o usuário consultar o andamento do serviço | Sistema GPROWEB |