Serviços Municipais

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Todos Secretaria de Governo

Secretaria de Governo

Licença urbanística para implantação de condomínio de lotes

Declaração de início de obras de loteamento

Desdobramento / Remembramento de Lotes

Doação de lotes para a Fundação Pró-Lar em projeto de urbanização

Fiscalização de Edificações – Recurso de Notificação

Habite-se

Habite-se Automático

Licença Urbanística Automática e Certidão de Regularidade Automática: Residência Unifamiliar (até 499,99M²)

Licença Urbanística e Certidão de Regularidade: Comércio, Serviço ou Uso Misto (até 200 m²)

Licença Urbanística e Certidão de Regularidade: Residência Multifamiliar (independente de metragem); Indústria (independente de metragem); Comércio, Serviço ou Uso Misto (acima de 200 m²)

Licença Urbanística e Certidão de Regularidade: Residência Unifamiliar (acima de 499,99M²)

Licença urbanística ou certidão de regularidade - erb - estação rádio base

Licença urbanística para desmembramento

Cópia de loteamento

Licença urbanística para implantação de loteamento

Licença Urbanística para Parcelamento do Solo

Mapa de Localização do Imóvel

Outorga Onerosa

Pesquisa de Inscrição Imobiliária

Regularização fundiária - REURB – processo mestre

Regularização fundiária - REURB – processos individuais

Relação de Logradouros por Loteamento

Revalidação do Desdobro de Lotes e Remembramento

Solicitação de alinhamento de lotes

Solicitação de Alinhamento Planejamento

Termo de Verificação de Obras (TVO) de loteamento

Certidão de diretrizes para urbanização do solo

Anuência para Instalação de Atividade Conflitante ao Uso Predominante

Aprovação de caução em projeto de urbanização

Aprovação de Projetos Complementares

Autorização de acesso controlado em loteamento

Autorização para Demolição (Total ou Parcial)

Autorização para Reforma

Baixa de responsabilidade técnica em projeto de urbanização

Cadastro de Empreendimento Condominial

Cancelamento de projeto de urbanização

Certidão de aprovação prévia para implantação de loteamento

Certidão de Aprovação Prévia para Parcelamento do solo

Certidão de Cadastro

Alvará de Funcionamento para Rádio Base

Certidão de Informações de Loteamento

Certidão de Limites entre Município

Certidão de Medidas e Confrontações

Certidão de Nomeação Oficial de Logradouro

Certidão de Uso de Ocupação de Solo

Certidão de Zoneamento

Certidão para Demolição

Certidão para o INCRA

Certificado de Emplacamento

Certificado de Emplacamento de Terrenos Urbanos Vazios e Imóveis RuraisIS

Certificado de Mudança de Uso