| Serviços Oferecidos | Monitoramento, avaliação, visitas in loco e articulação com as OSCs e serviços socioassistenciais; seleção de Planos de Trabalho junto à Comissão de Seleção; confecção de Editais de Chamamento Público; análise técnica e financeira das prestações de contas mensais; revisão de Plano Individual de Atendimento dos idosos das Instituições de Longa Permanência (ILPI); reuniões de rede; assessoramento aos Conselhos de Direitos quanto à prestação de contas; reuniões internas de equipe e Diretoria de Gestão; termos aditivos e certidões de apostilamento, entre outros. |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço | Todos os documentos apresentados, incluindo prestações de contas, termos aditivos, editais de chamamento público e análise dos Planos de Trabalho, seguem a Lei nº 13.019/2014. |
| Etapas para processamento do serviço | Planejamento, Seleção e Celebração, Execução, Monitoramento e Avaliação e Prestação de Contas. O Planejamento verifica a relevância pública do objeto da parceria; Seleção e Celebração analisa os Planos de Trabalho para formalizar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação; Execução é a parte operacional (termos aditivos, certidões de apostilamento, etc.); Monitoramento e Avaliação homologa a avaliação e aprovação da prestação de contas, com visitas in loco e análise de documentos das OSCs. |
| Prazo máximo para a prestação do serviço | Depende do Termo de Colaboração/Fomento celebrado; na maioria das vezes a parceria se estende por 12 meses, podendo ser aditada/prorrogada conforme necessidade de atendimento ao usuário (PCD, pessoa idosa, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, etc.). |
| Forma de prestação de serviço | De forma continuada e articulada. |
| Locais e formas para o usuário se manifestar sobre a prestação do serviço | Anualmente (quando a parceria é formalizada por 12 meses), as técnicas da Unidade realizam a avaliação de finalização de parceria, com entrevistas aos usuários para avaliar vulnerabilidades e potencialidades das OSCs onde estão alocados/em situação de proteção. |
| Prioridades de atendimento | Pessoas idosas, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência com ou sem filhos e pessoas com deficiência em situação de risco social e pessoal. |
| Previsão de tempo de espera para atendimento | Os encaminhamentos geralmente se dão pela rede socioassistencial; para a pessoa idosa, há fluxo intersetorial com a saúde, com tempo médio de espera de 3 anos para acolhimento em ILPI. |
| Mecanismos de comunicação com o usuário | Principalmente por meio de visitas in loco nas OSCs. |
| Procedimentos pra receber e responder as manifestações | A UAI (Unidade de Articulação Institucional) solicita esclarecimentos às OSCs e à rede socioassistencial quando necessário; quando é o Sistema de Garantia de Direitos que aponta em documento oficial alguma informação a esclarecer, a UAI responde e encaminha à Diretoria de Gestão. |
| Mecanismos para o usuário consultar o andamento do serviço | Como o trabalho é feito com as OSCs e os usuários acessam ou residem nesses equipamentos, os trabalhos são transparentes e de fácil acesso. |