Secretaria de Mobilidade Urbana
Inclusão de motorista (Transporte Escolar PJ)
| Serviços Oferecidos | Inclusão de motorista (Transporte Escolar PJ) |
| Objetivo | Serviço para formalizar a inclusão de motorista autônomo prestador de serviços no cadastro da empresa, para categoria de Transporte Escolar. |
| Documentos Necessários | Requerimento preenchido e assinado; CNH categoria D ou superior com EAR; Comprovante de endereço recente; CIM, contrato de prestação de serviço ou CTPS; Certificado de conclusão de curso de transporte escolar; Prontuário CNH (máx. 30 dias); Certidão criminal do Fórum (máx. 30 dias); Certidão de placa vermelha (máx. 30 dias); Declaração de não ocupação em cargos públicos; Foto 3×4. |
| Acesso | Presencialmente no Atende Bem ou pelo Atende Bem online. |
| Prazo | 30 dias |