Alteração de Titularidade
| Serviços Oferecidos | Alteração de Titularidade |
| O que é | Alteração do consumidor/titular da conta mensal de água e esgoto. |
| Quem pode solicitar | O atual responsável pelo pagamento das faturas, que assinará o Contrato de Prestação de Serviços. |
| Requisitos e/ou documentação exigidos | Documentação Obrigatória: RG; CPF; Contrato de Prestação de Serviços, devidamente assinado e rubricado em todas as páginas (documento disponível em: https://www.saaejacarei.sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/Contrato-de-Prestacao-de-Servicos-SAAE-Jacarei-18-12-2018.docx). Documentação Opcional: Proprietário – Escritura, IPTU ou contrato de compra do imóvel. Locatário/Comodatário – Cópia do contrato de locação/comodato. Imobiliária/Terceiros (com vínculo contratual com o imóvel) – Cópia do contrato de locação/comodato e do RG/CPF do locatário do imóvel, RG/CPF do requerente. Imobiliária/Terceiros (sem vínculo contratual com o imóvel) – Cópia do Documento de Propriedade (Escritura, IPTU ou contrato de compra do imóvel), cópia do RG/CPF de quem será o consumidor, autorização do novo consumidor (documento disponível em: https://site.saaejacarei.sp.gov.br/bkp/2014/06/Autorizacao-para-cadastro1.doc), RG/CPF do solicitante. Observações: em nenhum dos casos poderá ocorrer a alteração de cadastro se houver débitos. Caso o solicitante queira abrir novo cadastro, livre de débitos, deverá comprovar documentalmente que não é o responsável por aquele débito existente, abrindo um Processo de Transferência de Débitos (disponível apenas no Balcão de Atendimento). Contratos de compra, locação/comodato, devem estar com firma reconhecida nas assinaturas ou assinados digitalmente com apresentação do certificado. |
| Como solicitar | Para alteração da titularidade da conta de água é necessário o comparecimento ao setor de atendimento do SAAE de Jacareí, ou envio da documentação necessária para o e-mail do atendimento ([email protected]). |
| Tempo estimado de espera | — |
| Previsão de prazo para execução o serviço | No ato |
| Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço | — |