Secretaria de Governo
Autorização de acesso controlado em loteamento
| Serviços Oferecidos | Autorização de acesso controlado em loteamento |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço | 1. Requerimento assinado o responsável legal da entidade representativa dos proprietários de lotes 2. Documento formal que indique a eleição do responsável pela entidade 3. Documentos da entidade representativa dos proprietários. 4. Documento de Propriedade atualizado* 5. Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado, indicando o perímetro de fechamento 6. Arquivo digital do levantamento em formato DWG (pendrive ou encaminhado por e-mail: [email protected] 7. ART do responsável pelo levantamento 8. Procuração do representante ou do responsável técnico (caso a tramitação seja efetuada por terceiro que não seja o representante da entidade ou responsável técnico). |
| Etapas para processamento do serviço | Análise do processo e vistoria em campo |
| Prazo máximo para a prestação do serviço | 60 dias |
| Forma de prestação de serviço | Após análise e vistoria em campo |
| Locais e formas para o usuário se manifestar sobre a prestação do serviço | Atendimento via telefone, via no Atende Bem, e via presencial para dúvidas |
| Prioridades de atendimento | alta |
| Previsão de tempo de espera para atendimento | 60 dias |
| Mecanismos de comunicação com o usuário | Sistema GPROWEB, E Telefone |
| Procedimentos pra receber e responder as manifestações | Sistema GPROWEB, E Telefone |
| Mecanismos para o usuário consultar o andamento do serviço | Sistema GPROWEB |