Secretaria de Governo
Baixa de responsabilidade técnica em projeto de urbanização
| Serviços Oferecidos | Baixa de responsabilidade técnica em projeto de urbanização |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço | 1-Requerimento solicitando baixa de responsabilidade técnica com informações do projeto, 2-Documento de ciência do proprietário, 3- ART ou RRT do novo profissional |
| Etapas para processamento do serviço | Análise do processo |
| Prazo máximo para a prestação do serviço | 15 dias |
| Forma de prestação de serviço | Após análise o processo é encaminhado para ciência do interessado |
| Locais e formas para o usuário se manifestar sobre a prestação do serviço | Atendimento via telefone, via no Atende Bem, e via presencial para dúvidas |
| Prioridades de atendimento | baixa |
| Previsão de tempo de espera para atendimento | 15 dias |
| Mecanismos de comunicação com o usuário | Sistema GPROWEB, E Telefone |
| Procedimentos pra receber e responder as manifestações | Sistema GPROWEB, E Telefone |
| Mecanismos para o usuário consultar o andamento do serviço | Sistema GPROWEB |