Secretaria de Governo
Doação de lotes para a Fundação Pró-Lar em projeto de urbanização
| Serviços Oferecidos | Doação de lotes para a Fundação Pró-Lar em projeto de urbanização |
| Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço | 1. Requerimento padrão, assinado pelo proprietário 2. Documento de Propriedade atualizado* 3. Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado, nos termos da lei de uso e ocupação do solo 4. Arquivo digital do levantamento em formato DWG (pendrive ou encaminhado por e-mail: [email protected]) 5. ART do responsável pelo levantamento 6. Procuração do proprietário ou do responsável técnico (caso a tramitação seja efetuada por terceiro que não seja o proprietário ou responsável técnico) 7. Cópia do protocolo de solicitação de diretrizes junto ao SAAE**. |
| Etapas para processamento do serviço | Análise do processo, vistoria em campo |
| Prazo máximo para a prestação do serviço | 60 dias |
| Forma de prestação de serviço | Após análise e vistoria em campo, é feita a certidão de diretrizes |
| Locais e formas para o usuário se manifestar sobre a prestação do serviço | Atendimento via telefone, via no Atende Bem, e via presencial para dúvidas |
| Prioridades de atendimento | alta |
| Previsão de tempo de espera para atendimento | 60 dias |
| Mecanismos de comunicação com o usuário | Sistema GPROWEB, E Telefone |
| Procedimentos pra receber e responder as manifestações | Sistema GPROWEB, E Telefone |
| Mecanismos para o usuário consultar o andamento do serviço | Sistema GPROWEB |