Licitação / Espaço nas feiras livres / Mercado Municipal
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| Feira Livre - Informação | Para ter uma banca na feira livre, é somente por meio de licitação. Conforme a Lei 5.999/2015, art. 12, a Prefeitura abre licitação, publica no Boletim Oficial do município, indicando o ramo de atividade já definido (por exemplo: verduras, frutas, tempero caseiro, utilidades domésticas, etc.); as pessoas interessadas nesse ramo de atividade publicado deverão se inscrever no prédio da Prefeitura, na Gerência de Licitações, 1º andar, para participar de um sorteio público na Sala de Reuniões de Licitações, em dia e horário marcados. |
| Feira Livre - Acesso | Os munícipes solicitam esta informação por meio do CPRO, ou presencialmente na Casa da Agricultura. |
| Feira Livre - Prazo | Resposta imediata |
| Mercado Municipal - Informação | Para ter um espaço no Mercado Municipal, é somente por meio de licitação. Conforme a Lei 5.048/2007, art. 5º, a Prefeitura abre licitação, publica no Boletim Oficial do município, indicando o ramo de atividade já definido (por exemplo: doces, lanchonete, frutas, tempero caseiro, utilidades domésticas, etc.); as pessoas interessadas nesse ramo de atividade publicado deverão se inscrever no Prédio da Prefeitura, na Gerência de Licitações, 1º andar, para participar de um sorteio público na Sala de Reuniões de Licitações, em dia e horário marcados. |
| Mercado Municipal - Acesso | Os munícipes solicitam esta informação por meio do CPRO, ou presencialmente na Casa da Agricultura. |
| Mercado Municipal - Prazo | Resposta imediata |