
Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011
Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório do Terceiro Setor
Lei federal que estabelece normas para parcerias entre administração pública e OSCs.
Ata de Julgamento - Chamamento nº 003/2025
Ata da comissão de seleção com análise das propostas recebidas.
Resultado do Chamamento Público nº 003/2025
Resultado final da seleção de OSCs para atividades culturais.
Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - Assistência Social
Seleção de OSCs para execução de serviços de proteção social básica.
Demonstrativo de Restos a Pagar - 2025
Relatório de Contratos e Convênios - 2025
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre 2025
Receita
R$ 245,8 mi
Despesa
R$ 198,3 mi
Contratos Ativos
312
Servidores
4.956