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Prefeitura Municipal de Jacareí

Consulte as edições do Diário Oficial do Município. Aqui são publicados decretos, leis, portarias, editais e demais atos oficiais da administração municipal.

Última Edição

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Edição Nº 85521 - 06/04/2026

9 edições encontradas

Ordinário
06/04/2026

Edição Nº 85521

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56 págs.
Ordinário
06/04/2026

Edição Nº 4561

Diário Oficial - Teste Devnx

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26 págs.
Ordinário
10/02/2026

Edição Nº 1247

Diário Oficial do Município de Jacareí - Edição 1247

DECRETO Nº 1.234/2026 - Regulamenta o funcionamento das feiras livres. PORTARIA Nº 456/2026 - Nomeia membros da Comissão de Licitação. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 - Abertura de vagas para diversos cargos.

decretos
portarias
editais
+1
32 págs.156
Ordinário
03/02/2026

Edição Nº 1246

Diário Oficial do Município de Jacareí - Edição 1246

LEI Nº 6.789/2026 - Autoriza abertura de crédito suplementar. DECRETO Nº 1.230/2026 - Dispõe sobre o calendário de eventos culturais 2026. RESULTADO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 012/2026.

leis
decretos
licitações
24 págs.89
Extraordinário
28/01/2026

Edição Nº 1245-E

Diário Oficial do Município de Jacareí - Edição Extraordinária 1245-E

DECRETO Nº 1.228/2026 - Declara situação de emergência em razão de chuvas intensas. PORTARIA Nº 440/2026 - Institui Gabinete de Crise.

decreto emergencial
defesa civil
emergência
4 págs.312
Ordinário
27/01/2026

Edição Nº 1245

Diário Oficial do Município de Jacareí - Edição 1245

PORTARIA Nº 435/2026 - Designa servidores para fiscalização de contratos. EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2026 - Prestação de serviços de TI. AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços nº 003/2026.

portarias
contratos
licitações
18 págs.67
Ordinário
13/01/2026

Edição Nº 1244

Diário Oficial do Município de Jacareí - Edição 1244

DECRETO Nº 1.220/2026 - Fixa o calendário administrativo para o exercício de 2026. LEI Nº 6.785/2026 - Estima a receita e fixa a despesa do município para 2026. RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - Câmara Municipal - Aprova o regimento interno.

decretos
leis
orçamento
+1
48 págs.234
Ordinário
30/12/2025

Edição Nº 1243

Diário Oficial do Município de Jacareí - Edição 1243

DECRETO Nº 1.215/2025 - Encerramento do exercício fiscal 2025. BALANÇO GERAL - Demonstrações contábeis do exercício 2025.

balanço
encerramento
fiscal
56 págs.189
Suplementar
20/12/2025

Edição Nº 1242-S

Diário Oficial do Município de Jacareí - Suplemento 1242-S

SUPLEMENTO - Relação completa de servidores nomeados por concurso público (Edital 08/2025).

nomeação
concurso público
servidores
12 págs.445

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