Resolução nº 01/2026 - Câmara Municipal - Regimento Interno

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Aprova alterações ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - O art. 45 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 45 - As sessões ordinárias da Câmara Municipal realizar-se-ão às terças e quintas-feiras, com início às 18h00."

Art. 2º - Fica criada a Comissão Permanente de Tecnologia e Inovação.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 13 de janeiro de 2026.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL