Decreto nº 1.228/2026 - Declara situação de emergência por chuvas

DECRETO Nº 1.228, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Declara situação de emergência no Município de Jacareí em razão de chuvas intensas e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Federal nº 12.608/2012,

CONSIDERANDO as chuvas intensas que atingiram o município nas últimas 48 horas, com precipitação superior a 120mm;

CONSIDERANDO os danos causados em diversas regiões, incluindo alagamentos, deslizamentos e interdição de vias;

CONSIDERANDO o parecer técnico da Defesa Civil Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Jacareí, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 2º - As áreas mais afetadas são:

I - Bairro Jardim Paraíso;
II - Bairro Santa Maria;
III - Região do Córrego do Pinhão;
IV - Vila Industrial.

Art. 3º - Ficam autorizadas contratações emergenciais para obras de contenção e reparos.

Art. 4º - A Defesa Civil fica autorizada a mobilizar recursos para atendimento à população afetada.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 28 de janeiro de 2026.

PREFEITO MUNICIPAL