Portaria nº 450/2026 - Designa fiscal de contrato

PORTARIA Nº 450, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Designa servidor para exercer a função de fiscal de contratos.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO, matrícula nº 15.234, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 010/2026, referente à prestação de serviços de vigilância patrimonial.

Art. 2º - Compete ao fiscal:

I - Acompanhar a execução do contrato;
II - Atestar as notas fiscais;
III - Comunicar irregularidades à autoridade competente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 03 de fevereiro de 2026.

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO