Dispensa de Licitação nº 007/2026 - Locação de imóvel para UBS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

Objeto: Locação de imóvel para instalação de Unidade Básica de Saúde no bairro Nova Jacareí.

Locador: José Roberto Pereira - CPF: ***.***.***-12

Valor mensal: R$ 4.500,00

Valor global (12 meses): R$ 54.000,00

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso VIII.

Justificativa: Necessidade urgente de instalação de ponto de atendimento de saúde na região, conforme parecer técnico da Secretaria de Saúde.

Jacareí, 27 de janeiro de 2026.

SECRETÁRIO DE SAÚDE