VIVA LEITE
VIVA LEITE OBJETIVO Promover complementação nutricional às pessoas em estado de vulnerabilidade social, através da distribuição gratuita de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D e pasteurizado. PÚBLICO ALVO Crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses e 29 dias, em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico (comprovado pelo número…
VIVA LEITE
OBJETIVO
Promover complementação nutricional às pessoas em estado de vulnerabilidade social, através da distribuição gratuita de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D e pasteurizado.
PÚBLICO ALVO
Crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses e 29 dias, em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico (comprovado pelo número de NIS).
INDICADORES
Os indicadores utilizados para monitoramento deste programa são:
- Quantidades de cotas municipais pré-estabelecidas por meio do convênio anual entre o Estado e o Município, baseado em dados socioeconômicos do CadÚnico;
- Número de famílias beneficiárias dentro dos critérios pré-estabelecidos.
POLÍTICA NORTEADORA
As ações deste programa são fundamentadas na seguinte política norteadora:
- O Projeto Estadual VIVALEITE foi instituído pelo Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, para distribuição de leite fluido pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3% (três por cento) e enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D – https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44569-22.12.1999.html#:~:text=Artigo%202.%C2%BA%20%2D%20O%20Projeto,e%20Vitaminas%20A%20e%20D.
EQUIPE DE PROFISSIONAIS
Esse projeto é realizado por meio de uma Coordenação na Secretaria de Saúde e distribuído nas Unidades de Saúde com suporte continuado dos Agentes Comunitários e toda equipe nos pontos de distribuição.
VISÃO INTERSETORIAL
Para realizar o Programa Viva Leite é necessária a participação intersetorial dos seguintes atores com as respectivas atribuições
Secretaria de Saúde: gerenciamento e operacionalização do programa.
Gabinete do Prefeito: efetivação do convênio
Secretaria de Assistência Social: monitoramento dos cadastros de beneficiários.
Secretaria de Mobilidade Urbana: apoio na acessibilidade aos locais de entrega do leite.
LOCALIDADES
O Programa Viva Leite acontece nas Unidades Básicas de Saúde.
ODS
O Programa Viva Leite de Jacareí contribui para os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:
POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Este Programa atende à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pois permeia os temas transversais: Determinantes Sociais de Saúde, Equidade e Respeito à Diversidade, Desenvolvimento Sustentável, Produção de Saúde, além dos Eixos de Territorialização, Articulação e Cooperação Intersetorial e Intrasetorial e Rede de Atenção à Saúde.