Chamamentos Públicos
Editais de chamamento público para seleção de organizações da sociedade civil
4 documentos
Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - Assistência Social
Seleção de OSCs para execução de serviços de proteção social básica.
2026
Editais Vigentes
5.2 MB17/03/2026Ata de Julgamento - Chamamento nº 003/2025
Ata da comissão de seleção com análise das propostas recebidas.
2025
Atas de Julgamento
1.1 MB17/03/2026Resultado do Chamamento Público nº 003/2025
Resultado final da seleção de OSCs para atividades culturais.
2025
Resultados
819 KB17/03/2026Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório do Terceiro Setor
Lei federal que estabelece normas para parcerias entre administração pública e OSCs.
2014
Legislação
614 KB17/03/2026