Protocolo 105183-2025
Em andamento
GILMAR GONDIM MOSCOSO
Proposta de doação ao Poder PúblicoDeclaração de conformidadePortaria nº 1.235/2025 – Comissão Especial de Análise DoaçõesParecer Jurídico (fevereiro/2026)Ata da Primeira Reunião da Comissão Especial de Análise da Doação (fevereiro/2026)Parecer Técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento (junho/2026)Ata e Parecer da Comissão Especial de Análise Doações (junho/2026)Despacho (junho/2026)