Resoluções — CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social de Jacareí
2026
25 resoluções
Resolução nº 001
22 de janeiro de 2026PDF
Resolução nº 002
22 de janeiro de 2026PDF
Resolução nº 003
22 de janeiro de 2026PDF
Resolução nº 004
05 de fevereiro de 2026PDF
Resolução nº 005
03 de fevereiro de 2026PDF
Resolução nº 006
03 de fevereiro de 2026PDF
Resolução nº 007
03 de fevereiro de 2026PDF
Resolução nº 008
03 de fevereiro de 2026PDF
Resolução nº 009
03 de fevereiro de 2026PDF
Resolução nº 011
PDF
Resolução nº 012
05 de março de 2026PDF
Resolução nº 013
05 de março de 2026PDF
Resolução nº 014
05 de março de 2026PDF
Resolução nº 015
25 de março de 2026PDF
Resolução nº 016
25 de março de 2026PDF
Resolução nº 017
25 de março de 2026PDF
Resolução nº 018
25 de março de 2026PDF
Resolução nº 019
25 de março de 2026PDF
Resolução nº 020
25 de março de 2026PDF
Resolução nº 021
25 de março de 2026PDF
Resolução nº 022
25 de março de 2026PDF
Resolução nº 023
31 de março de 2026PDF
Resolução nº 024
09 de abril de 2026PDF
Resolução nº 025
09 de abril de 2026PDF
Resolução nº 026
16 de abril de 2026PDF
2025
80 resoluções
Resolução nº 001
DOCX
Resolução nº 002
DOCX
Resolução nº 003
DOCX
Resolução nº 004
DOCX
Resolução nº 005
06 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 006
06 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 007
06 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 008
06 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 009
06 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 010
06 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 011
06 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 012
06 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 013
20 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 014
20 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 015
20 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 016
20 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 017
20 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 018
20 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 019
20 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 020
20 de fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 021
20 de março de 2025DOCX
Resolução nº 022
20 de março de 2025DOCX
Resolução nº 023
20 de março de 2025DOCX
Resolução nº 024
20 de março de 2025DOCX
Resolução nº 025
20 de março de 2025DOCX
Resolução nº 026
Fevereiro de 2025DOCX
Resolução nº 027
25 de março de 2025DOCX
Resolução nº 028
20 de março de 2025DOCX
Resolução nº 029
16 de abril de 2025DOCX
Resolução nº 030
28 de abril de 2025DOCX
Resolução nº 031
07 de maio de 2025DOCX
Resolução nº 032
28 de abril de 2025DOCX
Resolução nº 033
15 de maio de 2025DOCX
Resolução nº 034
15 de maio de 2025DOCX
Resolução nº 035
15 de maio de 2025DOCX
Resolução nº 036
15 de maio de 2025DOCX
Resolução nº 037
27 de maio de 2025DOCX
Resolução nº 038
02 de junho de 2025DOCX
Resolução nº 039
16 de junho de 2025DOCX
Resolução nº 040
16 de junho de 2025DOCX
Resolução nº 041
26 de junho de 2025DOCX
Resolução nº 042
27 de junho de 2025DOCX
Resolução nº 043
26 de junho de 2025DOCX
Resolução nº 044
26 de junho de 2025DOCX
Resolução nº 045
26 de junho de 2025DOCX
Resolução nº 046
26 de junho de 2025DOCX
Resolução nº 047
26 de junho de 2025DOCX
Resolução nº 048
03 de julho de 2025DOCX
Resolução nº 049
17 de julho de 2025DOCX
Resolução nº 050
21 de agosto de 2025PDF
Resolução nº 051
28 de agosto de 2025PDF
Resolução nº 052
04 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 053
18 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 054
18 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 055
18 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 056
18 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 057
18 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 058
18 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 059
18 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 060
18 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 061
18 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 062
18 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 063
18 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 064
25 de setembro de 2025PDF
Resolução nº 065
10 de outubro de 2025PDF
Resolução nº 066
16 de outubro de 2025PDF
Resolução nº 067
16 de outubro de 2025PDF
Resolução nº 068
31 de outubro de 2025PDF
Resolução nº 069
18 de novembro de 2025PDF
Resolução nº 070
28 de novembro de 2025PDF
Resolução nº 071
28 de novembro de 2025PDF
Resolução nº 072
28 de novembro de 2025PDF
Resolução nº 073
05 de dezembro de 2025PDF
Resolução nº 074
05 de dezembro de 2025PDF
Resolução nº 075
28 de dezembro de 2025PDF
Resolução nº 076
28 de novembro de 2025PDF
Resolução nº 077
18 de dezembro de 2025PDF
Resolução nº 078
18 de dezembro de 2025PDF
Resolução nº 079
18 de dezembro de 2025PDF
Resolução nº 080
18 de dezembro de 2025PDF
2024
40 resoluções
Resolução nº 001
PDF
Resolução nº 002
09 de fevereiro de 2024PDF
Resolução nº 003
09 de fevereiro de 2024PDF
Resolução nº 004
09 de fevereiro de 2024PDF
Resolução nº 005
19 de fevereiro de 2024PDF
Resolução nº 006
19 de fevereiro de 2024PDF
Resolução nº 007
19 de fevereiro de 2024PDF
Resolução nº 008
19 de fevereiro de 2024PDF
Resolução nº 009
19 de fevereiro de 2024PDF
Resolução nº 010
26 de fevereiro de 2024PDF
Resolução nº 011
29 de fevereiro de 2024PDF
Resolução nº 012
29 de fevereiro de 2024PDF
Resolução nº 013
11 de março de 2024PDF
Resolução nº 014
26 de março de 2024PDF
Resolução nº 015
05 de abril de 2024PDF
Resolução nº 016
05 de abril de 2024PDF
Resolução nº 017
18 de abril de 2024PDF
Resolução nº 018
22 de abril de 2024PDF
Resolução nº 019
22 de abril de 2024PDF
Resolução nº 020
22 de abril de 2024PDF
Resolução nº 021
22 de abril de 2024PDF
Resolução nº 022
23 de maio de 2024PDF
Resolução nº 023
23 de maio de 2024PDF
Resolução nº 024
10 de junho de 2024PDF
Resolução nº 025
10 de junho de 2024PDF
Resolução nº 026
23 de maio de 2024PDF
Resolução nº 027
27 de junho de 2024PDF
Resolução nº 028
27 de junho de 2024PDF
Resolução nº 029
15 de agosto de 2024PDF
Resolução nº 030
15 de agosto de 2024PDF
Resolução nº 031
19 de agosto de 2024PDF
Resolução nº 032
15 de agosto de 2024PDF
Resolução nº 033
15 de agosto de 2024PDF
Resolução nº 034
11 de novembro de 2024PDF
Resolução nº 035
19 de novembro de 2024PDF
Resolução nº 036
28 de novembro de 2024PDF
Resolução nº 037
28 de novembro de 2024PDF
Resolução nº 038
12 de dezembro de 2024PDF
Resolução nº 039
12 de dezembro de 2024DOCX
Resolução nº 040
06 de janeiro de 2025DOCX