Publicado em
01 de março de 2019
Por
Prefeitura Jacareí
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Um grupo de 55 engenheiros e arquitetos participou do treinamento promovido pela Secretaria de Planejamento na quinta-feira (28). O objetivo foi capacitar os profissionais sobre os procedimentos para o preenchimento correto da Ficha de Atualização Imobiliária – Edificação (FAI-E), visando a agilidade na aprovação dos processos. O treinamento foi ministrado pela Diretoria de Licença Urbanística, por […]
Um grupo de 55 engenheiros e arquitetos participou do treinamento promovido pela Secretaria de Planejamento na quinta-feira (28). O objetivo foi capacitar os profissionais sobre os procedimentos para o preenchimento correto da Ficha de Atualização Imobiliária – Edificação (FAI-E), visando a agilidade na aprovação dos processos. O treinamento foi ministrado pela Diretoria de Licença Urbanística, por meio da Gerência de Fiscalização e da Gerência de aprovação de projetos
O FAI-E é o documento utilizado para indicar as características da construção finalizada que irá receber o Habite-se. Suas informações são essenciais para o cadastramento da área edificada no imóvel.
A partir da vigência do Código de Obras e Edificações, Lei Complementar nº 101/2018, a exigência do preenchimento da ficha passou a ser de responsabilidade do profissional técnico (engenheiro, arquiteto e técnico em edificações) que acompanha toda a execução do projeto e detém meios para indicar sua finalização para expedição do Habite-se.