Publicado em
06 de janeiro de 2025
Por
Leonardo Ferreira
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A Prefeitura de Jacareí notificou e entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira (6) contra a empresa Ambiental, para retomada de serviços de coleta, varrição e capina, que estão paralisados desde a última sexta (3). Até a tarde desta segunda, não houve a retomada das atividades, configurando descumprimento grave das obrigações contratuais estabelecidas. De acordo […]
A Prefeitura de Jacareí notificou e entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira (6) contra a empresa Ambiental, para retomada de serviços de coleta, varrição e capina, que estão paralisados desde a última sexta (3).
Até a tarde desta segunda, não houve a retomada das atividades, configurando descumprimento grave das obrigações contratuais estabelecidas. De acordo com uma das cláusulas, a concessionária não pode interromper a execução dos serviços em nenhuma hipótese. A continuidade da paralisação caracteriza violação direta às condições contratuais e compromete a prestação de serviços públicos essenciais à população.
Por isso, a Prefeitura determinou retorno imediato das atividades no prazo máximo de três horas, a contar do recebimento da notificação. Já a ação judicial visa garantir a continuidade do serviço de coleta e destinação, sob pena de pagamento de multa diária. Além disso, a Prefeitura pediu também a condenação da empresa, por todo prejuízo causado com a paralisação.