Prefeitura institui Escala de Trabalho para servidores de Fiscalização e Posturas

A Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão por meio da Gerência de Fiscalização de Normas e Posturas, instituiu a partir desta sexta-feira (7), a Escala Semanal de Trabalho para os funcionários da Gerência de Fiscalização de Normas e Posturas, conforme publicado no Boletim Oficial N. 1142 de 7 de julho de 2017.

A iniciativa tem por objetivo monitorar junto aos estabelecimentos, entre outras ações, questões relacionadas a sonoridade dos pontos comerciais garantindo aos munícipes o exercício de direitos como o descanso e o sossego, considerando ainda o grande número de estabelecimentos, regulares ou não, que desrespeitam as leis do município.

Na prática, todos os fiscais da Gerência de Fiscalização de Normas e Posturas estão passíveis do cumprimento da escala instituída, com exceção aos casos de impedimento, ordem médica ou psicológica.

De acordo com a gerência, acontecerão ações de monitoramento em todo o município com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. Essas ações serão executadas mediante denúncias e também serão previamente planejadas entre os órgãos responsáveis.

De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, caso o servidor não seja informado da escala diferenciada, o mesmo seguirá em rotina e horários administrativos, como disposto na portaria N. 671.

(Marcio Moura/PMJ – Foto: Alex Brito)