Prefeitura e SAAE concedem anistia de 90% de multa e juros para inadimplentes

A Prefeitura de Jacareí e o SAAE (Serviço Autônomo de Águe e Esgoto) estão concedendo anistia de 90% de multa e juros para inadimplentes.

Para a concessão da anistia na Prefeitura, o contribuinte deverá comparecer na Diretoria de Administração Tributária, localizada no térreo da Prefeitura até 30 de novembro e usufruir do benefício.

Os contribuintes podem pagar as dívidas à vista ou em até dez parcelas mensais, de modo que a última parcela seja, obrigatoriamente, quitada no exercício financeiro de 2017. O programa contempla todos os débitos inscritos na dívida ativa do município, tributários e não tributários.

De acordo o prefeito Izaias Santana (PSDB), a lei proporciona justiça social de duas maneiras: facilita o pagamento de quem se tornou inadimplente e também permite a recomposição dos cofres públicos do município.

Já para garantir a anistia do SAAE, o contribuinte deverá comparecer ao balcão de atendimento situado na Rua Antônio Afonso, nº 460, Centro, até o dia 30 de novembro. No local, os interessados podem pagar e verificar os débitos e obter informações.

Para quitar as dívidas à vista é necessário a apresentação do CPF e RG. Em caso de parcelamento é preciso apresentar outros documentos.

Para quem é inquilino, é preciso levar o contrato de locação do imóvel, CPF, RG e realizar o pagamento de 10% do valor na entrada no ato do parcelamento. Já para os proprietários, é necessário apresentar a documentação do imóvel (escritura, contrato de compra e venda ou IPTU), CPF, RG e também realizar o pagamento de 10% do valor na entrada para conseguir parcelar.

Atualmente são 2.408 cadastros inadimplentes com o SAAE, que representa um déficit de R$ 12.250.581,37. Estão sendo enviadas notificações referentes aos débitos em aberto. Para mais informações o munícipe poderá entrar em contato com o SAAE por meio dos 0800 725 0330 e do site: www.saaejacarei.sp.gov.br.

(Jader Fernandes/PMJ)