Prefeitura divulga candidatos habilitados e inabilitados para eleição do Conselho do Plano Diretor

No Boletim Oficial do Município, da última terça-feira (18), foi publicada uma nova lista de entidades sociais habilitadas e inabilitadas para concorrer a uma vaga ao Conselho Gestor de revisão do Plano Diretor. O prazo de inscrições foi reaberto a pedido de um grupo de entidades e movimentos sociais.

O Conselho Gestor de revisão do Plano Diretor é formado por sete representantes do Poder Público Municipal e 12 representantes da sociedade civil organizada. O Conselho Gestor coordenará todo o processo de revisão do Plano Diretor de Jacareí, desde o acompanhamento dos estudos técnicos que farão parte do diagnóstico do Município, até a realização dos eventos com a comunidade, para coleta de sugestões de alteração ao Plano.

Os segmentos de entidades e movimentos sociais participantes são os seguintes: movimentos populares e/ou coletivos, entidades de classe sindical, empresas ou entidades profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa, e organização da sociedade civil.

Recursos

Os recursos e impugnações às novas candidaturas deverão ser apresentados até esta sexta-feira (21). Somente serão aceitos:

1. a)  presencialmente no AtendeBem, na Praça dos Três Poderes, 73, Prefeitura de Jacareí, Centro, no horário das 8h às 17h;
2. b)  virtualmente na página eletrônica da Prefeitura de Jacareí através do link de acesso ao AtendeBem Online: https://www.jacarei.sp.gov.br/termo-de-responsabilidade-atendebem-online/.

Os recursos serão apreciados pela Procuradoria Geral do Município, que homologará e tornará público o resultado final do deferimento das candidaturas pelo Boletim Oficial do Município.

Legenda: Recursos podem ser apresentados no AtendeBem da prefeitura