Publicado em
06 de janeiro de 2025
Por
Leonardo Ferreira
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Medida é necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas A Prefeitura de Jacareí publicou o Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o contingenciamento de 40% das dotações orçamentárias e a limitação de empenhos para o exercício de 2025, onde todos os órgãos da Administração Direta e Fundações […]
Medida é necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas
A Prefeitura de Jacareí publicou o Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o contingenciamento de 40% das dotações orçamentárias e a limitação de empenhos para o exercício de 2025, onde todos os órgãos da Administração Direta e Fundações do Município deverão promover o contingenciamento das suas despesas, observada para esse fim as disposições da Lei Orçamentária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovadas para o exercício corrente.
A receita orçamentária de Jacareí para 2025 é de R$ 2,029 bilhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida é considerada necessária para que haja equilíbrio das contas públicas e para que o desempenho da receita atinja as metas bimestrais estabelecidas no artigo 13 da mesma Lei Complementar, garantindo assim a disponibilidade efetiva de recursos.
Para Guilherme Mendonça, secretário de Finanças, “é uma importante medida de contenção de gastos, visando a regularização do fluxo de pagamento para os fornecedores e a retomada de serviços, como o retorno do pagamento do vale-refeição aos servidores, possibilitando a normalização do horário de atendimento”.