Prefeitura faz campanha de alerta do uso ilegal de bicicletas artesanais

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Jacareí está promovendo a campanha ‘Bike artesanal é ilegal’, para a conscientização sobre o uso ilegal das bicicletas artesanais, que são bicicletas convencionais modificadas com a instalação de um motor, transformando-a em um ciclomotor clandestino e equiparando o risco de sua utilização ao de uma motocicleta.

O uso desse tipo de veículo modificado de forma precária é proibido pelas Leis Federais de Trânsito, pois não é regulamentado e não oferece segurança, ocasionado constantes acidentes fatais à pedestres e seus condutores, além de causar perturbação do sossego, com a poluição sonora dos escapamentos.

Dados

Nos últimos cinco anos 61% das mortes no trânsito em vias municipais de Jacareí foram ocasionadas por veículos automotores de duas rodas. Este grupo também é responsável por 75% do total de acidentes. Além disso, 40% dos leitos de trauma da Santa Casa são ocupados por vítimas de trânsito, sendo que 71% são motociclistas.

Diante de indicadores tão preocupantes, no último trimestre de 2024, foi criada a Operação Tolerância Zero, uma ação de fiscalização conjunta das Secretarias de Mobilidade Urbana, Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão e a Polícia Militar, que removeu 58 bicicletas artesanais das ruas de Jacareí no último ano

Pelas normas federais, descritas nas resoluções 699/2017 e 996/2023 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), são classificadas como bicicletas elétricas, exclusivamente, aquelas que contam com a propulsão automática pelo pedal.

Qualquer outro veículo que conta com o acelerador manual é classificado como ciclomotor, que para circular requer que o condutor possua a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A, e o veículo com o devido emplacamento junto ao DETRAN-SP ou porte da nota fiscal, dependendo do ano de fabricação.

“Os números comprovam que o uso ilegal das bikes artesanais tem tirado o sossego dos moradores com o barulho dos escapamentos, a vida dos nossos cidadãos em trânsito e tem sobrecarregado nossas unidades de saúde, sugando recursos que poderiam ser direcionados para o tratamento de outras enfermidades. Vamos seguir trabalhando para evitar que a população pague pela irresponsabilidade de uma minoria que escolhe seguir fora da lei”, disse o secretário de Mobilidade Urbana, Edson Guedes.

Conscientização

Durante todo o ano, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Jacareí promove centenas de ações, por meio de palestras em escolas, empresas, eventos e blitzes educativas. Além disso, ministra aulas no curso de formação de condutores nas Auto Escolas de Jacareí, pelo programa ‘Habilite-se pela vida’. Nessas aulas, são abordadas as questões gerais de trânsito, e principalmente, a importância de uma direção segura nas motocicletas e similares.

Denúncia

Para denúncias em relação às bikes artesanais, os moradores podem acionar o telefone (12) 3955-9000, ramal 9129, da Secretaria de Mobilidade Urbana, que funciona das 8 às 17h, ou diretamente pelo 153, da Guarda Civil Municipal, que funciona 24 horas por dia.