Publicado em
24 de abril de 2024
Por
Prefeitura Jacareí
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A Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Pró-Lar, realiza neste sábado (27) a entrega de 80 títulos de regularização fundiária para moradores de seis bairros de Jacareí. O evento terá início às 14h, no Auditório do Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 73, Centro). Os moradores contemplados fazem parte de listagens complementares dos seguintes … Leia mais
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Pró-Lar, realiza neste sábado (27) a entrega de 80 títulos de regularização fundiária para moradores de seis bairros de Jacareí. O evento terá início às 14h, no Auditório do Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 73, Centro).
Os moradores contemplados fazem parte de listagens complementares dos seguintes bairros: Primeiro de Maio, Área da Fonte, Chácaras Marília, Fazenda Conceição, Lagoa Azul e Jardim do Vale.
Desde 2017, a Prefeitura Municipal já registrou 1872 títulos de regularização fundiária. A obtenção do título, que legitima a posse ou a propriedade do imóvel, é medida extremamente importante para esses moradores, já que com a matrícula do imóvel, além da segurança jurídica, têm acesso a benefícios como financiamentos, para reformas e ampliações, bem como melhores condições de infraestrutura.
Processo
O processo de regularização fundiária segue uma série de exigências técnicas legais, multidisciplinares, tais como o levantamento planialtimétrico cadastral, diagnóstico fundiário, estudos e aprovações ambientais e urbanísticas, além do termo de compromisso entre secretarias municipais, para garantir a complementação da infraestrutura existente, sem esquecer a mobilidade urbana e todo o planejamento adequado para o bairro.
Alguns trabalhos técnicos foram desenvolvidos exclusivamente pela Fundação Pró-Lar e outros em /pareceria com o Governo do Estado, através do Programa Estadual Cidade Legal.
Legenda: Bairro 1º de Maio, em Jacareí