Publicado em
16 de agosto de 2018
Por
Prefeitura Jacareí
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O prefeito Izaias Santana assinou, nesta quinta-feira (16), um decreto que autoriza e regulamenta o transporte de cães e gatos no serviço do transporte coletivo público de Jacareí. O decreto, que possui a indicação da vereador Sônia Patas da Amizade (PSB), considera a necessidade de ampliar a oferta de condução para tutores de animais do […]
O prefeito Izaias Santana assinou, nesta quinta-feira (16), um decreto que autoriza e regulamenta o transporte de cães e gatos no serviço do transporte coletivo público de Jacareí.
O decreto, que possui a indicação da vereador Sônia Patas da Amizade (PSB), considera a necessidade de ampliar a oferta de condução para tutores de animais do município, além de criar normas para assegurar a comodidade, saúde e segurança dos demais passageiros.
De acordo com o decreto, fica autorizada a condução de cães e gatos de até 10 quilos, que estejam asseados e acomodados em uma caixa adequada para o transporte. Além disso, o tutor deverá apresentar a carteira de vacinação para realizar o embarque.
Será, eventualmente, cobrada a tarifa regular da linha caso seja utilizado um assento para transportar o animal. Fica impedido o transporte do animal que, por sua agressividade, comprometa o conforto e segurança de outros passageiros.
O desembarque do tutor poderá ser solicitado, caso o animal emita ruídos excessivamente perturbadores durante a viagem. O responsável pelo animal deverá realizar o trajeto sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros.
Este decreto não se aplica ao transporte de cão-guia, que já é autorizado por uma legislação específica. O decreto entrará em vigor 30 dias após sua publicação, para que a empresa prestadora do serviço treine os motoristas e cobradores junto a gerência de proteção animal da Secretaria de Meio Ambiente.
(Jader Fernandes/PMJ – Alex Brito/PMJ)