Prefeitura abre consulta pública e disponibiliza cartilha sobre Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo

Com a sanção do novo Plano Diretor, legislação deve ser atualizada. Interessados têm até o dia 8 de agosto para responder o questionário on-line

A Prefeitura de Jacareí disponibiliza, a partir desta terça-feira (20), uma consulta pública à população sobre a nova legislação de uso, ocupação e urbanização do solo. A medida é necessária após a sanção da revisão do Plano Diretor, que traz inovações econômicas e sustentáveis ao município. Ela também acompanha a disponibilização de uma cartilha com informações sobre o tema à população.

Aqueles que tiverem interesse em participar da consulta pública, têm até o dia 8 de agosto para responder ao questionário, que está disponível exclusivamente pela internet, clique aqui. A cartilha também está disponível de forma on-line, para acessá-la, clique aqui.

A lei de uso e ocupação de solo é responsável por definir como cada parte da cidade pode ser utilizada: onde pode haver moradia, comércio, indústria, áreas verdes, serviços públicos, além dos tamanhos permitidos das construções, número de pavimentos e de vagas de estacionamento, por exemplo. 

Para a atualização da legislação, foi criado um grupo técnico com representantes das Secretarias de Governo e Planejamento, Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Saúde, além da Procuradoria Geral, Fundação Pró-Lar e do SAAE.

Fases

São três fases previstas para a conclusão do projeto de lei: preparatória, participativa e final. Neste momento, o processo encontra-se na primeira fase e avança com a abertura da consulta pública. Entre julho e agosto, já na fase participativa, são previstas oficinas para participação e debate junto à população.

A finalização da minuta da lei prevê análise das contribuições recebidas, consolidação da proposta final e encaminhamento ao Conselho Gestor e à Câmara.