Prefeito e MP assinam Termo de Ajustamento para devolução de parte de dinheiro gasto com catracas

Catracas foram adquiridas em 2015 para uso nas escolas municipais

O prefeito de Jacareí, Izaias Santana e o promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski assinaram nesta sexta-feira (26), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Madis Rodbel para a devolução de R$ 454.125,94 aos cofres públicos. O montante será dividido em nove parcelas.

A empresa foi a vencedora da licitação para a compra de 47 catracas adquiridas em 2015 para as escolas municipais de Jacareí.

Os equipamentos nunca foram usados e 36 deles estão instalados em locais inadequados. Os demais, continuam encaixotados.

A investigação referente à compra das catracas teve início em 2017 e foi conduzida pela Diretoria de Transparência e Governança de Jacareí, ligada à Secretaria de Governo.

As supostas irregularidades foram encaminhadas ao Ministério Público que ajuizou uma ação na Justiça pedindo a devolução de R$ 1,6 mi gastos com a compra dos equipamentos para o ex-secretário de Educação e seu adjunto na época. Além da devolução do dinheiro, o MP também pediu a improbidade administrativa dos ex gestores.

A Prefeitura de Jacareí requereu ingresso na ação ao lado do Ministério Público. “O Ministério Público apontou que houve superfaturamento na compra das catracas e, o valor a ser devolvido pela empresa representa exatamente esse montante”, esclarece a procuradora do município, Moyra Braga.

A Secretaria Municipal de Educação está realizando estudos para a destinação e uso das catracas.