Novo Código de Obras e Edificações terá consultas públicas

Com o objetivo de estabelecer novos critérios urbanísticos sobre as edificações que serão construídas na cidade, a Secretaria de Planejamento iniciará neste semestre consultas públicas sobre propostas da lei que instituirá o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí.
Para a secretária de Planejamento Rosa Sasaki, esse instrumento legal será de fundamental importância para estabelecer estudos para uma nova lei, que irá modernizar o licenciamento de empreendimentos, tornando o processo mais simples.
“A nova lei também garantirá segurança, salubridade, conforto ambiental e acessibilidade, possibilitando melhor orientação ao cidadão, aos profissionais da área técnica e à fiscalização do Poder Público sobre obras e empreendimentos construídos na cidade”, destaca a secretária.
Os estudos iniciais envolveram a participação de todas as diretorias da Secretaria de Planejamento, Gerência de Análise Técnica e Fiscalização de Obras, contando também com profissionais da Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Secretaria de Meio Ambiente.
Nesta etapa, as consultas públicas buscarão a participação na discussão do projeto, de entidades do setor imobiliário, arquitetos, engenheiros, estudantes da área técnica, além da população em geral. Após a aprovação, a Secretaria de Planejamento pretende editar uma cartilha com as regras principais que devem ser observadas nos projetos de construção.
(Marta Fernandes/PMJ)