NOTA

A Prefeitura de Jacareí informa que a Justiça emitiu, nesta quarta-feira (30), decisão que proíbe a realização de um festival de música eletrônica previsto para ocorrer entre os dias 3 e 4 de maio, no município. A decisão atende a pedido do Ministério Público e estabelece, em caso de descumprimento, multa de R$ 1 milhão.

A determinação acompanha a proibição divulgada anteriormente pelo município, em função de desrespeito ao terceiro artigo do Decreto 348, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece prazo mínimo de 120 dias para solicitação de registro de eventos de grande porte.

A decisão judicial, na íntegra, pode ser conferida aqui.