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Publicado em
28 de abril de 2025
Por
Thais Leite
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A Prefeitura de Jacareí informa a proibição da realização de um festival de música eletrônica previsto para ocorrer entre os dias 3 e 4 de maio, em área do Jardim Santo Antônio da Boa Vista. O impedimento leva em consideração o desrespeito ao terceiro artigo do Decreto 348, de 21 de dezembro de 2021, que […]
A Prefeitura de Jacareí informa a proibição da realização de um festival de música eletrônica previsto para ocorrer entre os dias 3 e 4 de maio, em área do Jardim Santo Antônio da Boa Vista. O impedimento leva em consideração o desrespeito ao terceiro artigo do Decreto 348, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece prazo mínimo de 120 dias para solicitação de registro de eventos de grande porte, o qual não foi cumprido pelo solicitante responsável do evento.
O desrespeito à proibição pode gerar multa de 5 VRMs para atividade comercial sem autorização e interdição imediata do estabelecimento.