No Dia da Mulher, Prefeito protocola projeto de Lei para implementação do programa “Família Segura”

Apesar de um crime grave e de uma violação contra os direitos humanos, a violência contra a mulher, crianças e adolescentes continua vitimizando milhares de famílias em todo o país.
De acordo com uma pesquisa apresentada pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, a cada dois segundos uma mulher é vítima de agressão física ou verbal no Brasil.
E os números não param por aí. Desse total, a cada onze minutos, uma mulher é vítima de estupro no país. O Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres.
Mas a violência doméstica não acontece apenas no âmbito conjugal. Ela afeta também, e muito, crianças e adolescentes. De acordo com a pesquisa, 65% das ocorrências acontecem na frente dos filhos e desse percentual, 17% sofrem diretamente com a própria violência, seja física, moral ou ainda verbal.
Pensando nesses números e com o objetivo de promover ações com foco no rompimento da prática de violência pelo autor e na desconstituição do aprendizado de dominação e poder sobre a mulher, aconteceu na noite da última quinta-feira (8), data em que se comemora o ‘Dia Internacional da Mulher’, na plenária da Câmara Municipal de Jacareí, uma sessão solene em favor da família, em especial das mulheres de nosso município.
Estiveram presentes na solenidade, o Prefeito de Jacareí, Izaias Santana, a Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, Lucimar Ponciano, o secretário de Segurança e Defesa do Cidadão, Paulo Henrique Domingues, a secretária de Assistência Social, Patrícia Juliani, a secretária Municipal de Saúde, Rosana Gravena, além das 13 mulheres homenageadas pela casa, vereadores e demais autoridades.
Na ocasião, foi apresentado o Projeto de Lei sobre o programa, “Família Segura” – Programa de Combate à violência doméstica e familiar. A iniciativa é voltada à prevenção e enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de atendimento à vítima de violência doméstica e familiar.
Na prática, a iniciativa é articulada entre as secretarias de Segurança e Defesa do Cidadão, Assistência Social, Saúde e Gabinete do Prefeito, promovendo a reflexão, educando pedagogicamente contra a prática de violência e colocando abaixo a cultura de dominação contra a mulher.
O programa Família Segura, tem ainda como escopo, a articulação da rede de atendimento às vítimas com os projetos e serviços prestados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Estão previstas outras ações, como por exemplo, a conscientização dos autores de tais atos, prevenindo e combatendo os diversos tipos de violência, não somente contra a mulher, mas também contra a família, quer seja violência física, psicológica, sexual e moral.
Inovação – Dentro do programa, foi apresentada a criação da “Patrulha Maria da Penha”, sob responsabilidade da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, que atenderá as ocorrências às mulheres vítimas de violência através do telefone 153 e encaminhando se necessário, para os serviços das redes de atendimento. É importante frisar que por este canal, as pessoas que sofrem qualquer tipo de agressão poderão solicitar apoio.
De acordo com o Gabinete do Prefeito, após o recebimento da denúncia, serão realizadas ações de proteção à mulher, crianças e adolescentes e o monitoramento através de visitas domiciliares aos casos selecionados pelo programa.
De acordo com o Prefeito de Jacareí, Izaias Santana, “essa iniciativa irá garantir não somente a proteção às vítimas de violência, mas também, será possível educar e conscientizar a população para que reflitam e tomem atitudes que defendam e respeitem as mulheres e suas famílias. Maltratar a mulher é machucar também toda a sua família e é nosso dever garantir a proteção de nossos cidadãos”, enfatiza o prefeito.
De acordo com a Secretaria de Saúde, outras ações também serão postas em prática, como por exemplo, a realização de visitas feitas por agentes comunitários de saúde aos domicílios atendidos pelo programa “Estratégia Saúde da Família”. “Com essas visitas, difundiremos informações essenciais a respeito dos direitos estabelecidos pela Lei Maria da Penha e também sobre a rede de atendimento”, comenta o Izaias.
Já a Secretaria de Assistência Social enfatizou que, com as ações articuladas entre as secretarias, será possível fornecer o atendimento psicossocial inicial com psicólogos e assistentes sociais que serão capacitados para o atendimento às vítimas.
Todos os profissionais envolvidos serão devidamente treinados e capacitados para lidar com a situação de violência doméstica e familiar. Serão realizados também estudos e diagnósticos com o objetivo de aperfeiçoar as políticas que busquem a prevenção e o enfrentamento à violência.
O programa ‘Família Segura’ será submetido à análise da casa legislativa para apreciação dos vereadores e possível aprovação do Projeto de Lei.
(Marcio Moura/PMJ – Fotos: Alex Brito/PMJ)