Jacareí inaugura Unidade de Atendimento de Reintegração Social

Cidade possui cerca de 250 processos que podem ser encaminhados à nova unidade

“É um projeto que tem como raiz acreditar no ser humano, na sua recuperação e na sua reinserção à sociedade”. Essas foram as palavras usadas pelo prefeito Izaias Santana em seu discurso que marcou a inauguração da Unidade de Atendimento de Reintegração Social – Programa de Penas e Medidas Alternativas.

Localizado ao lado do novo Procon, na rua Luiz Simon, 192, na região central, o espaço foi inaugurado na manhã desta quarta-feira (10). A solenidade aconteceu no auditório do Paço Municipal e contou com a presença dos juízes Marcos Augusto dos Reis e Paulo Cichitosi (diretor do Fórum de Jacareí), da promotora criminal Vanessa Médici, do coordenador da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt e do representante da Secretaria e Administração Penitenciária, Nestor Pereira Júnior, além de autoridades locais e representantes de entidades assistenciais da cidade.

No local será desenvolvido o Programa de Penas e Medidas Alternativas, que auxilia o Poder Judiciário no acompanhamento para o efetivo cumprimento das sanções impostas às pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo e, assim, cumprirão suas sentenças prestando serviços à comunidade em instituições locais.

“Espero que esse projeto gere um benefício extremo para Jacareí e para os sentenciados que terão a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho e ao convívio com a sociedade. Existem inúmeros serviços que podem ser executados por esses sentenciados que não apresentam periculosidade”, reforça o juiz da 1ª Vara Criminal de Jacareí, Marcos Augusto dos Reis.

Segundo o juiz, Jacareí possui entre 200 a 300 processos que podem ser ‘aplicados’ na Unidade de Atendimento de Reintegração Social.

“O prefeito Izaias Santana está trazendo para Jacareí mais um equipamento social que ajuda a combater o crime e cria condições reais de ajudar os sentenciados na reintegração social das pessoas que cometeram delitos. Nós da Secretaria de Administração Penitenciária não temos que cuidar somente dos presídios, mas custodiar e criar condições eficazes de recuperação para essas pessoas”, afirma o coordenador da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt.

Como funciona– O projeto possibilita que o apenado cumpra a sanção trabalhando em instituições locais.

A modalidade penal, considerada “moderna e eficaz” por renomados juristas, é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para pagar sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.

Existem vários critérios legais para que um indivíduo receba este benefício (ser réu primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena pelo delito seja de até quatro anos), além disso, antes de iniciar o trabalho, ele passa por uma entrevista de modo que seu perfil profissional seja respeitado, assim como o perfil das entidades. “Obviamente e não iremos colocar um sentenciado por tráfico de drogas para uma obra dentro de uma escola”, completa o coordenador.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o sentenciado que integra a Unidade de Atendimento de Reintegração Social – Programa de Penas e Medidas Alternativas ‘custa’ R$ 26,49 aos cofres públicos, enquanto que no cárcere o custo é de R$ 1.400.

Jacareí é a 77ª cidade do Estado de São Paulo a integrar o projeto que terá, até o final do ano outras 15 novas unidades.