Publicado em
05 de abril de 2022
Por
Prefeitura Jacareí
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A Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Pró-Lar, deu mais um importante passo para a regularização fundiária dos bairros Cepinho e Jardim Conquista. O processo de cadastro social e fundiário dos moradores destes bairros foi finalizado no mês de março. Agora, com apoio e assessoramento do ‘Programa Cidade Legal’, do Governo do Estado, será […]
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Pró-Lar, deu mais um importante passo para a regularização fundiária dos bairros Cepinho e Jardim Conquista. O processo de cadastro social e fundiário dos moradores destes bairros foi finalizado no mês de março. Agora, com apoio e assessoramento do ‘Programa Cidade Legal’, do Governo do Estado, será realizada uma avaliação prévia do material coletado, verificando o tempo de ocupação, vínculo com imóvel, faixa de renda e outras informações dos munícipes.
Ao mesmo tempo, devido ao fato de as duas áreas já possuírem o levantamento planialtimétrico, será dado início aos trabalhos de tratamento de desenhos para lotes e projeto urbanístico. Nesta etapa, pode-se verificar a necessidade de complementação de estudos técnicos ambientais, de risco ou outros. Toda esta estrutura documental que está sendo construída precisará, ainda, ser aprovada pela Procuradoria Municipal, para permitir, ao final, o encaminhamento ao cartório.
“Demos mais um importante passo na regularização destes dois bairros, o que é muito importante. Em suma, os próximos passos serão a validação do cadastro social pelo setor jurídico da empresa terceirizada do ‘Programa Cidade Legal’, bem como o início do tratamento dos desenhos, que, posteriormente, permitirão a notificação de confrontantes, confinantes e terceiros interessados. Estamos bastante otimistas para a conclusão de todo esse processo”, explica Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí.
Programa Cidade Legal
O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico do Governo do Estado para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
O mapa da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) do município de Jacareí pode ser consultado clicando aqui.