Publicado em
04 de junho de 2018
Por
Comunicação
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Certificado concedido pelo Ministério da Saúde viabiliza isenção do INSS patronal, emendas parlamentares e financiamentos Depois de seis anos, a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí conseguiu a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). A renovação foi publicada no Diário Oficial da União (Portaria 719, de 23 de maio de 2018). […]
Certificado concedido pelo Ministério da Saúde viabiliza isenção do INSS patronal, emendas parlamentares e financiamentos
Depois de seis anos, a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí conseguiu a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). A renovação foi publicada no Diário Oficial da União (Portaria 719, de 23 de maio de 2018).
O CEBAS foi suspenso pela União em 2012 por problemas de documentação da Santa Casa. Em 2015, o hospital entrou com um processo para reaver o certificado, mas somente agora ele foi renovado. “Conseguimos a homologação do convênio referente aos anos de 2012 a 2015. Embora os demais anos ainda estejam em julgamento, a União também garantiu a certificação”, explica a superintendente da Santa Casa, Elisete Sgorlon.
O certificado garante a possibilidade de emendas parlamentares, a isenção do INSS patronal e, ainda, acesso a financiamentos.
De acordo com a superintendência, haverá, ainda, o ressarcimento do recolhimento do PIS, no valor de, aproximadamente, R$ 200 mil. “Estávamos muito ansiosos com a renovação, pois ficar sem esse certificado representou um prejuízo grande para o hospital. Foi uma batalha de seis anos que, finalmente, teve um desfecho positivo”, reforça Elisete.
A secretária de Saúde, Rosana Gravena comemora a renovação do CEBAS. “Ter esse certificado de filantropia é mais do que importante. Ele garante isenções de impostos em vários processos, diminuindo custos e permite o recebimento de emendas federais e estaduais”, diz.
Para a renovação do certificado foram necessárias diversas modificações no contrato celebrado entre a Santa Casa e município. Somente em 2013 foi consolidado um contrato escrito entre as partes. “Todas as mudanças estruturais na relação entre o Poder Público e a Santa Casa dependiam do reconhecimento como entidade integrante do SUS. Logo no início da nossa gestão, junto com o deputado federal Eduardo Cury, a quem agradeço a colaboração, participei de duas reuniões com o secretário executivo do Ministério da Saúde para resolver esse problema e o conscientizamos da importância da Santa Casa como o único hospital de atendimento integral aos usuários do SUS no município”, finaliza o prefeito de Jacareí, Izaias Santana.
Atualmente, a Santa Casa de Jacareí possui 123 leitos, sendo que 98% são ocupados por pacientes SUS.
(Carolina Xavier/PMJ – Fotos: Alex Brito/PMJ)