Agora é lei! Plano Municipal da Mata Atlântica é votado e aprovado pela Câmara de Vereadores de Jacareí

Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Jacareí aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), o projeto de lei da Prefeitura de Jacareí que institui o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), desenvolvido em parceria entre Secretaria de Meio Ambiente & Zeladoria Urbana, Instituto Suinã e SOS Mata Atlântica.

Na prática, Jacareí passa a ter instrumentos ainda mais firmes para conservar e restaurar a Mata Atlântica em todo seu entorno, integrando ações de educação ambiental; ações de fiscalização e monitoramento específicos; técnicas de agricultura conjugadas à conservação ambiental; incentivos financeiros para a conservação, proteção e restauração de ambientes naturais e visando também o aumento da resiliência do munícipio frente às mudanças do clima.

A secretária de Meio Ambiente & Zeladoria Urbana, Claude Mary de Moura, fala da alegria de ver o projeto transformado em lei: “O PMMA é um planejamento fundamental e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da nossa Mata. A gente fez questão de dar toda publicidade ao tema, com participação do cidadão, porque cuidar do meio ambiente é um compromisso de cada um”, disse.

Objetivos e Estratégias

Com a aprovação, Jacareí irá instituir nos próximos dias uma comissão técnica, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente & Zeladoria Urbana para, nos próximos cinco anos, atingir 10 objetivos, 13 estratégias e 44 ações indicados no plano. A maior parte das medidas relaciona mais de uma secretaria municipal e, muitas delas, envolvem a união de poder público e sociedade civil. Ao fim deste período, um balanço determina os próximos passos, até atingir os 20 anos propostos pelo PMMA, que tem a ampliação da cobertura vegetal como principal meta.

Para dialogar e dirimir quaisquer dúvidas, o PMMA foi discutido por meio de audiências públicas, participação online e presencial, explanações e encontros. Além disso, estão disponíveis diversos materiais sobre o tema. Quem quiser saber mais sobre o Planos da Mata, clique aqui. Informações sobre o Instituto Suinã, clique aqui e detalhes da ONG ambiental brasileira Fundação SOS Mata Atlântica, clique aqui.

Legenda: Plano Municipal da Mata Atlântica é votado e aprovado pela Câmara de Vereadores de Jacareí

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