DOCUMENTOS DA COMISSÃO MUNICIPAL – ODS
Documentos: – Lei º 6.421, de 18 de novembro de 2021. – Decreto nº 871, de 27 de julho de 2023. – Portaria nº 3.366, de 23 de janeiro de 2023. – Regimento InternO
Comunicação19 de julho de 2024
Documentos:
– Lei º 6.421, de 18 de novembro de 2021.
– Decreto nº 871, de 27 de julho de 2023.
– Portaria nº 3.366, de 23 de janeiro de 2023.
– Regimento InternO