Conselho Municipal de Educação

Sobre os conselhos: CME (CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) – Clique e conheça os membros Legislações: Lei – 4070/1998 Decretos: Decreto 162-2021 Aprova o Regimento Interno do CME Decreto 1.014-2023 composição CME biênio 2023-2025 Decreto 195-2025 recomposição CME para conclusão do Biênio 2023-2025 Decreto 33-2025 recomposição CME indicados pelo prefeito para conclusão do biênio 2023-2025 Decreto 477-2026 Recomposição…