Cartilha da Ouvidoria

Instituída pela Lei Municipal nº 6.105, de 24 de fevereiro de 2017, a Ouvidoria Geral Municipal é o canal oficial de comunicação direta, imparcial e consolidada entre a população e a Prefeitura de Jacareí.

Função

A Ouvidoria recebe, analisa e encaminha manifestações dos munícipes, garantindo a participação popular e fortalecendo a democracia.

Tipos de manifestação

• Denúncia
• Reclamação
• Sugestão
• Solicitação
• Elogio

Atendimento prioritário

Conforme as Leis Federais 13.460/2017 e 10.048/2000, têm prioridade no atendimento:

• Pessoas com 60 anos ou mais
• Gestantes
• Lactantes
• Pessoas com crianças de colo
• Pessoas com deficiência
• Pessoas obesas
• Pessoas autistas

Quem pode registrar uma manifestação

Qualquer cidadão, incluindo servidores municipais.

Como funciona

1. Registre a solicitação inicial pelo sistema AtendeBem
2. Caso não seja resolvida, entre em contato com a Ouvidoria
3. Uma equipe especializada analisa e contata os setores responsáveis
4. A resposta é fornecida em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10

Contato

E-mail: [email protected]
Telefone: (12) 3955-9166